Legal
Termos de Uso
Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO] · Mantido por Tex Parts Ltda — CNPJ 51.160.361/0001-36.
1. Aceitação
Ao acessar e usar o site academiatex.com.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.
2. Quem somos
O Site é mantido por Tex Parts Ltda ("TEX", "nós"), CNPJ 51.160.361/0001-36, responsável pela marca Academia TEX e pela plataforma TEX CRM. Endereço: Av. Barão Homem de Melo, 4301, Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30494-275. Contato: comercial@texselantes.com.br · (31) 99640-7013.
3. Objeto do Site
O Site é a vitrine institucional e a porta de entrada do ecossistema TEX: apresenta a Academia TEX, o programa de parceiros, a formação, os planos e a plataforma TEX CRM. O Site tem caráter informativo e de captação de contato; não realiza vendas, checkout ou processamento de pagamento. Condições comerciais, valores e regras de parceria são confirmadas diretamente com a TEX e podem ser alteradas.
4. Cadastro e contato
Ao enviar dados por formulários (contato/parceria), você declara que as informações são verdadeiras e que está autorizado a fornecê-las. O envio de um formulário não cria, por si só, vínculo contratual, de parceria ou de exclusividade — apenas inicia o contato comercial.
5. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, nomes (TEX, TEX Parts, Academia TEX, TEX CRM), textos, imagens, identidade visual e código do Site são de titularidade da TEX ou de seus licenciadores e estão protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. É permitida a citação do conteúdo público com atribuição da fonte.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acesso não autorizado, sondar vulnerabilidades ou interferir na operação; (c) coletar dados de terceiros sem base legal; (d) introduzir malware ou sobrecarregar a infraestrutura. O uso de dados estruturados e do conteúdo público por mecanismos de busca e assistentes de IA é permitido conforme o robots.txt e o llms.txt.
7. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para domínios irmãos (ex.: texselantes.com.br, crm.academiatex.com.br) e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou disponibilidade de sites externos. O acesso à plataforma TEX CRM é regido por termos próprios apresentados no ambiente logado.
8. Disponibilidade e isenções
Empregamos esforços razoáveis para manter o Site no ar e as informações corretas, mas o conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. Estatísticas e resultados citados são ilustrativos e podem variar conforme a aplicação, o veículo e as condições de operação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a TEX não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, salvo regra de competência que favoreça o consumidor.
Rascunho — recomenda-se revisão jurídica antes da publicação definitiva.